| Projeto: |
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PL 253 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-253/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0253-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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"ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A DATA MUNICIPAL COMEMORATIVA AO RENOMADO ARTISTA MAZZAROPI, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 09 DE ABRIL?9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMACIO MAZZAROPI / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ARTISTA MAZZAROPI / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento EDUC1973-2019
ver documento FIN1219-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | EDUC | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | FIN | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 04/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
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